Aviso 6823/2010, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 66/2010, Série II de 2010-04-06.
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Data:
2010-04-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista nominativa dos trabalhadores que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de alteração de posicionamento remuneratório
Aviso 6823/2010
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que se procedeu à celebração de contratos por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados, que transitaram para o referido regime de contrato, nos termos do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Por força do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, os presentes contratos foram reduzidos a escrito, por ter havido lugar à alteração das respectivas posições remuneratórias, por despacho de 16 de Outubro de 2009, do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo e produzem efeitos a 01-01-2009:
(ver documento original)
Carreira de regime especial ainda não reestruturada
(ver documento original)
23 de Março de 2010. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
203092956
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1151044.dre.pdf .
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