Anúncio de procedimento n.º 1324/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013241 - Município de Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Largo Conselheiro Artur Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470750
Fax: 00351 296470759
Endereço Electrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Acesso ao Parque Industrial
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção e Beneficiação de um arruamento com uma extensão total de 450 metros consistindo na execução de trabalhos de movimento de terras, rede de drenagem, rede de abastecimento, aplicação de uma camada de base, aplicação de betuminoso, sinalização horizontal e vertical e trabalhos diversos de iluminação pública e infra-estruturas de telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 275000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Conceição, Concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores, Portugal.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b. Declaração emitida pela segurança social em como se encontra com a situação contributiva regularizada; c. Certidão emitida pela repartição de finanças em como se encontra com a situação regularizada relativamente a impostos devidos; d. Registo criminal: de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e. Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCi, I.P., contendo as seguintes autorizações:
- Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;
- Da 6.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- Idem da 2.ª, 3.ª e 7.ª Subcategorias da 4.ª Categoria;
- Idem da 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470750
Fax: 00351 296470759
Endereço Electrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a. Preço: 60%; b. Qualidade técnica da proposta: 40% (Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 70% e Plano de mão-de-obra:
30%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470739
Endereço Electrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
17.2 O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
17.3 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
17.4 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
17.5 Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo José Moniz da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403106311