Anúncio de procedimento n.º 1322/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001012 - Secretaria Regional da Economia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Paulo Mendes
Endereço: Rua de S. João, 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209800
Fax: 00351 296209857
Endereço Electrónico: sre@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da Exploração Comercial e Turística do Complexo Termal da Ponta da Ferraria
Descrição sucinta do objecto do contrato: A concessão tem por objecto a exploração comercial e turística das Termas da Ponta da
Ferraria - Ilha de São Miguel - Região Autónoma dos Açores
Outro: Concessão da exploração de bens públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98332000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta da Ferraria, Concelho de Ponta Delgada, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Pacto Social;
Estrutura do capital social;
Certidão do Registo Comercial actualizada
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional da Economia
Endereço desse serviço: Rua de S. João, 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209800
Fax: 00351 296209857
Endereço Electrónico: Paulo.FL.Mendes@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Plano de Actividades - 30%
Manual de Conservação e Manutenção - 30%
Plano de Controlo de Qualidade - 30%
Compensação financeira anual - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Somente recurso judicial
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: Não aplicável
Endereço Electrónico: aa@aa.aa
Prazo de interposição do recurso: 0 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Leal
Cargo: Técnico superior
402909986