Anúncio de procedimento n.º 1311/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239440 - Município de Machico
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969990
Fax: 00351 291965515
Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Para aquisição e instalação de um sistema áudio "wireless" para visitas individuais guiadas ao Museu da Baleia da Madeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Para aquisição e instalação de um sistema áudio "wireless" para visitas individuais guiadas ao
Museu da Baleia da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 325000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32331300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Caniçal, Concelho de Machico, Distrito da Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 98 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP
- Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer
Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar
- Cópia da certidão do Registo Comercial
- Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto
- Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Machico
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969990
Fax: 00351 291965515
Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - PREÇO PROPOSTO - 60%
2 - PRAZO DE ENTREGA E EXECUÇÃO - 20% 3 - PLANO DE FORMAÇÃO - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Machico
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969990
Fax: 00351 291965515
Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 325.000,00 € não incluindo I.V.A. à taxa legal em vigor
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emanuel Sabino Vieira Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Machico
403103152
