1 - Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 30.º, n.º 3, alínea d), da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que a lista dos candidatos excluídos, das Ref. 1 a 3, do procedimento concursal comum para o recrutamento de 13 postos de trabalho, da carreira/categoria de técnico superiores, constantes do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 22131/2009, de 02 de Dezembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2009, se encontra afixada nas instalações dos Serviços Centrais da ACT, sitas na Praça de Alvalade, n.º 1, em Lisboa, e disponibilizada, a partir da data de publicação do presente aviso, na página electrónica da ACT - www.act.gov.pt.
2 - Para efeito da realização da audiência de interessados prevista no n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria, os candidatos excluídos podem pronunciar-se por escrito, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso.
3 - Os candidatos referidos que pretendam apresentar alegações, devem fazê-lo através do formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, aprovado pelo Despacho 11 321/2009, de 8 de Maio, de S. Ex.ª o Ministro do Estado e das Finanças, que é de utilização obrigatória, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e se encontra disponível em www.act.gov.pt.
4 - As alegações devem ser enviadas por correio registado com aviso de recepção para as instalações da Autoridade para as Condições do Trabalho, sitas na Praça de Alvalade, n.º 1, 1749-073 Lisboa, até ao termo do prazo indicado, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
5 - Os processos de candidatura encontram-se disponíveis para consulta, na morada indicada, de segunda a sexta-feira, das 10h 30 m às 12h e das 15h às 17h.
Lisboa, 22 de Março de 2010. - Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho, Inspector-Geral do Trabalho.
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