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Aviso 6691/2010, de 31 de Março

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Sumário

Constituição dos gabinetes de apoio à presidência e vereação

Texto do documento

Aviso 6691/2010

Para os devidos efeitos se torna público que através dos despachos, do Sr. Presidente da Câmara Municipal, abaixo indicados foram nomeados em Comissão de Serviço nos termos da alínea c) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º e n.os 3 a 6 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os seguintes trabalhadores, para o exercício das seguintes funções/cargos:

Olívia Maria Nunes Bento Guerreiro de Carvalho - Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara - despacho de 02/11/2009, com efeitos a partir dessa data;

Ana Cristina Guerreiro Lopes Vieira - Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara - despacho de 02/11/2009, com efeitos a partir dessa data;

Ana Filipa Ribeiro Gonçalves - Secretária Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara - despacho de 02/11/2009, com efeitos a partir dessa data;

Rosa Isabel Pinela de Jesus Costa - Secretária do Gabinete de Apoio a Vereador em Regime de Permanência - despacho de 02/11/2009, com efeitos a partir dessa data;

Rui Manuel da Conceição Madeira dos Santos - Secretário do Gabinete de Apoio a Vereador em Regime de Permanência - despacho de 02/11/2009, com efeitos a partir dessa data;

Célia Maria da Conceição Estrabôcha Miguel Correia - Secretária do Gabinete de Apoio a Vereador em Regime de Permanência - despacho de 05/11/2009, com efeitos a partir de 02/11/2009

As presentes nomeações foram feitas por urgente conveniência de serviço, estando isentas de visto prévio do Tribunal de Contas.

Município de Santiago do Cacém, 26 de Fevereiro de 2010. - A Vereadora (com competência delegada na área dos recursos humanos), Margarida Santos, Dr.ª

303019448

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1150670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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