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Despacho 5844/2010, de 31 de Março

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Sumário

Designa a assistente técnica Sandra Maria Domingos da Conceição Sabino para exercer funções de secretária da direcção

Texto do documento

Despacho 5844/2010

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 73.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos n.os 1 a 6 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na actual redacção que lhes foi conferida pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, designo para exercer funções de secretária da direcção, a assistente técnica desta Direcção-Geral, Sandra Maria Domingos da Conceição Sabino.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 16 de Novembro de 2009.

23 de Dezembro de 2009. - A Directora-Geral, Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques.

203078027

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1150481.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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