Aviso
Por ordem superior se torna público que São Marino assinou, em 1 de Março de 1989, o Protocolo 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 16 de Setembro de 1963.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Março de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.