Anúncio de procedimento n.º 1242/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro Azevedo
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA PROJECTO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ETAR E EMISSÁRIOS DE MOINHOS
Descrição sucinta do objecto do contrato: a) Execução de 4,2 Km de emissários gravíticos, que irão drenar as águas residuais de povoações pertencentes aos concelhos de Miranda do Corvo e Coimbra, e transportar as mesmas para a ETAR de Moinhos. b) Execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) da ETAR de
Moinhos, incluída no objecto da presente empreitada, incluindo, ainda, o fornecimento, para cada equipamento, dos materiais de consumo e peças de reserva, para um período de dois anos de funcionamento, conforme a lista incluída na proposta do Adjudicatário.
Considera-se ainda incluída a elaboração do Projecto de Execução da ETAR; a operação e a manutenção da ETAR durante o período de
"Pré-Arranque" (com a duração de um mês), a operação e a manutenção da ETAR durante o período de "Arranque", que durará doze meses.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 2400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Coimbra e Miranda do Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 23 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvará contendo as seguintes habilitações:
- da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, com excepção do montante correspondente à elaboração do projecto de execução e de arranque das ETAR's, por estas não se enquadrarem na construção, nem tão pouco constituírem categoria do Alvará;
- das 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.º, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
Relativamente aos documentos de habilitação anteriormente referidos, caso a(s) empresa(s) concorrente(s) não disponham de alguns dos
Alvarás exigidos, poderão associar-se para tal ou designar um subempreiteiro que possua o título em falta, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta, utilizando para o efeito os
Anexo IV A) ou IV B) do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Obras da Águas do Mondego, S.A.
Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.adp.pt ou http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima de tratamento para 1500 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de
CBO5 de 60g/hab.dia); a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima de tratamento para 1500 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia); a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima de tratamento para 1500 hab.eq.
(a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia).
Tratando-se de um agrupamento de empresas, os requisitos expostos na alínea anterior considerar-se-ão cumpridos, desde que, para tanto, possam ser demonstrados pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não necessariamente em termos individuais por cada uma das empresas que o compõem.
Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas empreitadas de construção de ETAR destinada ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 1500 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia) empreitadas do tipo e dimensão das empreitada em questão.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 2.400.000,00€ (dois milhões e quatrocentos mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10 (dez).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 55%;
Preço global - 35%;
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Mondego, S.A.
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 7 tem início com a Consignação e termina com a Recepção Provisória, sendo que existe um período de quarenta e cinco dias, entre o Contrato e a Consignação, para a elaboração (30 dias) e aprovação do Projecto de Execução (15 dias).
O prazo referido no ponto 10 tem início no dia 30 de Março de 2010 e termina às 23:59:59 do dia 13 de Abril de 2010.
No ponto 15, os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 (sessenta) dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha
Cargo: O Administrador
403095248