Anúncio de procedimento n.º 1240/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002744 - Direcção Regional da Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: sofia.ta.gomes@azores.gov.pt
Endereço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Electrónico: drac.info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conservação, Beneficiação e Requalificação das Coberturas do Convento de São Boaventura das
Flores - Museu das Flores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212313
Valor: 380000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Convento de São Boaventura - Museu das Flores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia dos Alvarás de construção e títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente as indicadas no ponto 2. d) Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. e) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
2 - O alvará de construção previsto na alínea c) anterior deve conter: a) A 3ª subcategoria (Estruturas de madeira) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 5ª subcategoria (Estuques Pinturas e outros revestimentos) e a 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª categoria e a 11ª subcategoria (impermeabilização e isolamentos) da 5ª categoria (outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Cultura
Endereço desse serviço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição
Código postal: 9500 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Electrónico: drac.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não tem
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte físico 200,00 EUROS acrescidos de IVA à taxa legal em vigor em suporte digital (CD) gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério no qual se baseia a adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, determinando-se esta pela apreciação dos factores a seguir indicados, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência e ordenados por ordem decrescente de importância: a) Condições mais vantajosas de preço (60%) avaliadas por:
Preço total (60%); b) Qualidade técnica da proposta (40%) avaliada por:
Processos construtivos adoptados (20%);
Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (20%);
2 - A pontuação a atribuir a cada um dos factores varia de 0 a 10 pontos, a que corresponde a seguinte qualificação:
0 a 4- Insuficiente, Inadequado
5 a 6 - Suficiente, Razoável
7 a 8 - Bom
9 a 10 - Muito Bom, Excelente
3 - A avaliação das propostas será diversa, consoante se trate de aspectos relacionados com a condição mais vantajosa de preço e a qualidade técnica da proposta e será feita nos seguintes moldes: a) Condição mais vantajosa de preço (60%), avaliadas por:
Preço total (60%);
A atribuição da pontuação neste sub-factor, é efectuada da seguinte forma:
À proposta que apresente um preço total igual a 60% do preço base, será atribuída a pontuação de dez (10).
Às restantes propostas são atribuídas pontuações inferiores, de forma proporcional, atendendo à seguinte fórmula:
Pontuação = 10 x Vpb - Vp
_________________
Vpb - Vpmpa
onde
Vpb - corresponde ao preço base do presente concurso, Vp - corresponde ao valor da proposta objecto de avaliação; e
Vpmpa - corresponde a 60% do preço base.
Será atribuída a pontuação de 0 à proposta cujo valor total seja igual ao do preço base b) - Qualidade técnica da proposta (40 %) avaliadas por:
b.1 - Processos construtivos adoptados e meios disponíveis (20%)
Os processos construtivos adoptados serão analisados atendendo ao mencionado na memória descritiva e justificativa do modo de execução de obra.
Os concorrentes que apresentem uma descrição exaustiva dos processos construtivos adoptados e respectivos meios disponíveis e verificando-se serem estes adequados à execução da obra, terão pontuação máxima (10). Os que mostrem alguma deficiência nesses capítulos, obterão pontuações inferiores, de acordo com a tabela constante no ponto 23.2 do programa de concurso.
b.2 - Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (20%)
A programação dos trabalhos e sua adequabilidade à obra, será analisada sob o ponto de vista global da metodologia proposta por cada concorrente atendendo ao plano de trabalhos, de equipamentos e de meios humanos a afectar à obra.
Caso os meios humanos e equipamentos propostos se apresentem correctamente dimensionados face à programação patente no plano de trabalhos, bem como se o plano de trabalhos se mostrar adequado à metodologia proposta e às características da obra, a proposta será merecedora da pontuação máxima (10). As que mostrem alguma deficiência nesses capítulos, obterão pontuações inferiores, de acordo com a tabela constante no ponto 23.2 do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada
Endereço: Rua Laureano, N.º 452, rés-do-chão
Código postal: 9500 319
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296381264
Endereço Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Augusto Paulus Bruno
Cargo: Director Regional da Cultura
403092964