Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 02 de Março de 2010, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 15 do loteamento titulado pelo alvará 17/87, para o prédio localizado na Travessa do Alto da Serra freguesia de Pedroso, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 01920/030888, requerido em nome de GIL Emanuel Tibúrcio Carvalho, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9.00 h às 16.30 h.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 11 de Março de 2010. - Por Subdelegação, a Vereadora, (Eng.ª Mercês Ferreira).
303047733
