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Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º e no artigo 19.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto, em reunião ordinária de 9 de Março de 2010, aprovou a estrutura flexível do Município do Porto, composta pelas unidades orgânicas flexíveis, tal como a seguir se publica.
Porto, 23 de Março de 2010. - O Director Municipal dos Serviços da Presidência, Manuel de Novaes Cabral.
203069069
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-10-23 -
Decreto-Lei
305/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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