Narciso Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Julho, que está a decorrer, por um período de 15 dias, a discussão pública relativa ao projecto de alteração ao loteamento, sito na Sra. de Belém, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo alvará 5/88, em nome de Empresa de Edificações Condomínios, Lda., a qual foi requerida por Fernando Carrilho Roma, residente na Rua António Januário, n.º 6, nesta cidade de Pombal, que se encontra para aprovação na Câmara Municipal e que consiste na alteração do lote 6, destinado inicialmente a um edifício de comércio e habitação colectiva e que passará a destinar-se a "Turismo", mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos.
O processo poderá ser consultado na Secção de urbanismo, desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas - 12,30 Horas e 14,00 Horas - 16,30 Horas).
Paços do Município, 10 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.º
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