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Aviso DD2420, de 11 de Abril

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Sumário

Torna público ter São Marino assinado, em 1 de Março de 1989, o Protocolo nº 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 28 de Abril de 1983.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que São Marino assinou, em 1 de Março de 1989, o Protocolo 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 28 de Abril de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Março de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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