Alteração ao regulamento do loteamento licenciado pelo alvará 114/1982, sito na Urbanização Dr. Leite Lage, da freguesia e concelho de Fafe, que consiste na alteração ao uso licenciado do piso do rés-do-chão dos lotes n.os 76 e 78, de comércio para serviços, para a instalação (ampliação) de uma clínica de fisioterapia, do mencionado loteamento.
P.N. 5033/2009-LU-ALL
De acordo com o despacho exarado em 2010-01-25, pelo Sr. Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito das respectivas Alterações aos Loteamentos, conforme determina o artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei 60/2007, de 04 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17:30 às 19:30 horas, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
Paços do Concelho de Fafe, 2010-03-04. - O Vereador do pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo, Antero Barbosa.
303020679
