Alterações aos regulamentos dos loteamentos licenciados pelos alvarás n.os 3/1994 e 1/2001, sitos no Alto de Castelhão, da freguesia e concelho de Fafe, que consistem na ampliação da área do lote n.º 19, com a integração de uma parcela de terreno com a área de 299,90 m2, a desintegrar da área cedida ao domínio público para zona verde pelo alvará 1/2001, e na divisão do mencionado lote em dois lotes para a edificação de duas moradias geminadas.
P.N. 9/2009-LU-ALL
De acordo com o despacho exarado em 2010-02-09, pelo Sr. Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito das respectivas Alterações aos Loteamentos, conforme determina o artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei 60/2007, de 04 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17:30 às 19:30 horas, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
Paços do Concelho de Fafe, 2010-03-03. - O Vereador do pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo, Antero Barbosa.
303020102
