Edital (extracto) n.º 292/2010
Discussão pública
José Manuel Moreira Carvalho, Vereador no uso de competências subdelegadas da Câmara Municipal de Castelo de Paiva:
Torna público, nos termos do artigo 22.º e n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, que o período de abertura da discussão pública para posterior aprovação do pedido de alteração ao alvará de operação de loteamento urbano n.º 02/2008, sito no lugar de Quinta dos Carris, freguesia de Sobrado, e a que respeita o processo n.º.5/03, em nome de Granidouro, Lda. terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 9.º dia posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República.
A alteração à operação de loteamento incide sobre os lotes n.º 5 e n.º 6, sendo eliminado o lote n.º 6, passando a sua área para o lote n.º 5 que passará a ter à área de 504,03m2, com 180m2 de área de implantação, 480m2 de área de construção e 3 pisos acima da cota de soleira, sendo dois deles para habitação e um para estacionamento, destinado a moradia unifamiliar, tendo merecido informação favorável da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação desta Câmara Municipal.
As reclamações, observações ou sugestões à referida operação de loteamento deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, devidamente identificado o seu subscritor, e entregue pessoalmente, ou remetido através de correio, na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação, sita no Largo do Conde, Sobrado, 4550 - 102 Castelo de Paiva, podendo o respectivo processo ser consultado na mesma Divisão, todos os dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Castelo de Paiva, 19 de Março de 2010. - O Vereador no uso de competências subdelegadas, José Manuel Moreira Carvalho.
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