Edital (extracto) n.º 291/2010
Discussão pública
José Manuel Moreira Carvalho, Vereador no uso de competências subdelegadas da Câmara Municipal de Castelo de Paiva:
Torna público, nos termos do artigo 22.º e n.º.2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, que o período de abertura da discussão pública para posterior aprovação do pedido de alteração ao alvará de operação de loteamento urbano n.º 05/97, sito no lugar de Quinta do Casal, freguesia de Bairros, e a que respeita o processo n.º.246/09, em nome de Joaquim Pereira Rodrigues terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 9.º dia posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República.
A alteração à operação de loteamento incide sobre o lote n.º 21 e consiste na alteração das áreas de implantação de 110m2 para 154,75m2, de construção de 220m2 para 368,05m2, passando a cércea a ser composta de cave, rés-do-chão e andar destinado a moradia unifamiliar, tendo merecido informação favorável da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação desta Câmara Municipal.
As reclamações, observações ou sugestões à referida alteração de operação de loteamento deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, devidamente identificado o seu subscritor, e entregue pessoalmente, ou remetido através de correio, na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação, sita no Largo do Conde, Sobrado, 4550 - 102 Castelo de Paiva, podendo o respectivo processo ser consultado na mesma Divisão, todos os dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Castelo de Paiva, 19 de Março de 2010. - O Vereador no uso de competências subdelegadas, José Manuel Moreira Carvalho.
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