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Despacho 5804/2010, de 30 de Março

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório

Texto do documento

Despacho 5804/2010

Por Despacho 76-A/P.IPG/09, de 9 de Dezembro de 2009, foi autorizada a alteração da posição remuneratória dos trabalhadores deste Instituto Politécnico que reuniam os requisitos legais necessários para efeitos da alteração de posicionamento remuneratório/ regra, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2009.

Assim, para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3, do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em virtude de alteração de posição remuneratória, com trabalhadores constantes do seguinte mapa:

Alteração do posicionamento remuneratório

(ver documento original)

IPG, 24 de Março de 2010. - O Presidente, Jorge Manuel Monteiro Mendes.

202198902

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1150273.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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