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Aviso (extracto) n.º 6531/2010
Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 251.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e para cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica-se a lista nominativa do pessoal docente que se aposentou durante o ano de 2009:
(ver documento original)
Charneca de Caparica, 24 de Março de 2010. - A Directora, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
203071758
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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