Despacho (extracto) 5717/2010, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 62/2010, Série II de 2010-03-30.
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Data:
2010-03-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da notária Antónia Manuela Fernandes Novais Silva
Despacho (extracto) n.º 5717/2010
Por despacho do Presidente, datado de 3 de Março de 2010, foi Antónia Manuela Fernandes Novais Silva, notária na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Melgaço, ficando afecta à Conservatória do Registo Civil de Guimarães, por conveniência dos serviços, nos termos do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 5 do artigo 109.º do Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, a contar do dia 8 de Março de 2010, data do início da actividade do IRN, I. P. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Lisboa, 15 de Março de 2010. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
203072357
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1150090.dre.pdf .
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