Anúncio de procedimento n.º 1221/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506824152 - Município de Oleiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: gtl@cm-oleiros.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Edificio Sede da Junta de Freguesia de Oleiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreede a execução do edifício sede da Junta de Freguesia de Oleiros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 324122.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 324122.32 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oleiros
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no n.º 2.7 do Prgrama do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Oleiros. As peças do procedimento encontram-se disponíveis na plataforma electrónica vortalGOV, no endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma.
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: gtl@cm-Oleiros.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica vortalGOV, http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: geral@cm-oleiros.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através
Para o presente procedimento, o adjudicatário deverá ser detentor de alvará com as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta.
- 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Santos Marques
Cargo: Presidente da Câmara
403049515