Aviso (extracto) n.º 6490/2010

Humberto Marques Varela, Presidente da Junta de Freguesia de Alferce, Concelho de Monchique:

Torna Público, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 24 de Fevereiro de 2010, submeter a inquérito público, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias a contar da sua publicação no Diário da República, 2.ª série, o Projecto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Alferce. O referido projecto de Regulamento encontra-se à disposição do público, para consulta, nos serviços de atendimento, na sede da Junta de Freguesia, durante o horário de funcionamento.

Os interessados poderão dirigir, por escrito, as suas sugestões à Junta de Freguesia de Alferce.

Junta de Freguesia de Alferce, 18 de Março de 2010. - O Presidente da Junta, Humberto Marques Varela.

303067651