Tarifas e preços municipais
José Manuel Dias Custódio, Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 16 de Março de 2010, deliberou aprovar o projecto de Tarifas e Preços Municipais, deliberando ainda para os efeitos consignados no artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo fazê-lo publicar no Diário da República, convidando-se todos os interessados a apresentarem sugestões ou reclamações que julguem oportunas no prazo de 15 dias a contar da sua publicação.
Artigo 1.º
Abastecimento público de águas
Tarifa Fixa: 1,50 (euro)
1 - Consumidores Domésticos
a) 1.º Escalão 1 a 5 M³: 0,75 (euro)/ M³
b) 2.º Escalão 6 a 10 M³: 1,00 (euro)/ M³
c) 3.º Escalão 11 a 15 M³: 1,60 (euro)/ M³
d) 4.º Escalão 16 a 25 M³: 2,30 (euro)/ M³
e) 5.º Escalão + de 25 M³: 4,80 (euro) /M³
2) Consumidores Industriais, Comerciais e Serviços
a) 1.º Escalão 1 a 50 M³: 1,80 (euro)/ M³
b) 2.º Escalão 51 a 100 M³: 2,40 (euro)/ M³
c) 3.º Escalão + de 100 M³: 3,45 (euro)/ M³
2 - Ligações Provisórias: Escalão Único (obra): 3,23 (euro)/ M³
3 - Tarifas Especiais
a) Entidades sem fins lucrativos: 0,68 (euro)/ M³
b) Autarquias: 0,68 (euro)/ M³
c) Estado: 1,78 (euro)/ M³
d) Cooperativas de Reconhecido Interesse Local: 0,65 (euro)/ M³
e) Condomínios de empreendimentos turísticos: 1,78 (euro)/ M³
f) Corpo Activo dos Bombeiros Voluntários - Isentos até 10m3: 0,65 (euro)/ M³
Artigo 2.º
Saneamento
Tarifa Fixa: Isento
1 - Consumidores Domésticos - Escalão Único: 0,61 (euro)/ M³
2 - Consumidores Não Domésticos - Escalão Único: 0,66 (euro)/ M³
3 - Condomínios de empreendimentos turísticos - Escalão Único: 0,93 (euro)/ M³
Artigo 3.º
Gestão de resíduos sólidos
1 - Consumidores Domésticos: 2,40 (euro)
2 - Consumidores Industriais e Restauração - 1.º Contentor: 24,00 (euro) - Seguintes: 15,00 (euro)
3 - Comércio, Serviços e Estado: 8,00 (euro)
Artigo 4.º
Prestação de serviços
1 - Orçamento de ramal: 15,90 (euro) - Revisão de orçamento: 6,36 (euro)
2 - Tarifa de ligação: 20,89 (euro) - Tarifa de Restabelecimento: 20,89 (euro)
3 - Leitura Especial: 11,83 (euro)
4 - Mudança de titular de contrato: 10,79 (euro)
Paços do Município da Lourinhã, 22 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.
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