1 - Pelo meu Despacho 2/2009, de 15 de Janeiro de 2009, decidiu-se - face às actividades deste Serviço e à motivação dos respectivos trabalhadores - afectar verbas para alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, nos termos do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, bem como se decidiu que poderiam beneficiar daquela alteração os trabalhadores integrados nas categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.
2 - Do universo definido, e apurada a respectiva ordenação final, verifica-se que reúnem as condições legais, nos termos definidos pelo artigo 47.º da Lei 12-A/2008, os seguintes trabalhadores:
Maria da Conceição Ganhão da Costa Rosado - técnica superior principal;
Miguel José Pires Ramalho - Coordenador Técnico;
Joaquina Rosa Leitão Mataloto Valente - Assistente Técnica; e
Teonilde Margarida Gavelas Queimado Carriço - Assistente Técnica.
3 - Considerando o eficiente desempenho daqueles trabalhadores na prossecução do exercício das competências e actividades do sector administrativo, traduzido, em especial, no espírito de coordenação, iniciativa e colaboração, quer para com os superiores hierárquicos quer com os outros funcionários, realçando-se ainda o excepcional relacionamento humano, tudo ponderado ouvida a Comissão de Avaliação, determino:
Nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores acima identificados, respectivamente para:
6.ª posição da categoria de técnica superior, nível 31;
4.ª posição da categoria de coordenador técnico, nível 22;
4.ª posição da categoria de assistente técnica, nível 9 e
2.ª posição da categoria de assistente técnica, nível 7.
As alterações de posicionamento a que se refere o número anterior produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, nos termos do n.º 7 do artigo 47.º, aplicável por força do n.º 5 do artigo 48.º, ambos da Lei 12-/2008, de 27 de Fevereiro.
Évora, 16 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Relação de Évora, Manuel Cipriano Nabais.
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