Aviso 6429/2010, de 29 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo António da Parede
-
Fonte: Diário da República n.º 61/2010, Série II de 2010-03-29.
-
Data:
2010-03-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal não docente
Aviso 6429/2010
Nos termos do artigo 95.º do Decreto -Lei 100/99, de 31 de Março, faz -se público que se encontra afixada no Agrupamento de Escolas de Santo António da Parede a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino, reportada a 31 de Dezembro de 2009. Em harmonia com o artigo 96.º do referido decreto -lei, os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para apresentarem reclamação ao dirigente máximo.
22 de Março de 2010. - O Director, José António Ferreira Gouveia.
203063828
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1149832.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1149832/aviso-6429-2010-de-29-de-marco
