Anúncio de procedimento n.º 1200/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engª Rita Tavares Paula
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213922263
Fax: 00351 213922297
Endereço Electrónico: rpaula@portodelisboa.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção para a Elaboração do Projecto do Terminal de Cruzeiros de
Lisboa
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Trabalho de concepção ao nível do estudo prévio para a elaboração do projecto do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, para cuja concretização e desenvolvimento a entidade adjudicante se obriga a celebrar com o concorrente cujo trabalho seja seleccionado um contrato de prestação de serviços na sequência de ajuste directo adoptado ao abrigo do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 27º do Código dos Contratos Públicos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Serviços Gerais
Endereço desse serviço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Electrónico: geral@portodelisboa.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
P l a t a f o r m a a d j u d i c a n t e : http://www.portodelisboa.pt/portal/page/portal/PORTAL_PORTO_LISBOA/AUTORIDADE_PORTUARIA/CONCURSOS_CONSUL
TAS/ESTUDOS_PROJECTOS
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Profissional independente ou empresário em nome individual com inscrição efectiva ou temporária em vigor na Ordem dos Arquitectos; ou pessoa colectiva cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos ou projectos de arquitectura.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Os documentos de identificação devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra
«Concorrente» e a designação do presente concurso. Os documentos que materializam os trabalhos de concepção devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Trabalho» e a designação do presente concurso. Os invólucros referidos são encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «Invólucro exterior», no qual se deve indicar apenas a designação do presente concurso e da entidade adjudicante. Todos os documentos que materializam os trabalhos de concepção bem como todos os invólucros referidos devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento que permita, de forma directa ou indirecta, identificar o seu autor ou autores.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
Um factor de avaliação, qualidade da solução arquitectónica, com os seguintes subfactores: a) Estimativa do custo total da realização da obra - 40%; b) Integração na envolvente (aferição do grau de resposta do edifício e da área alargada de intervenção à relação com o património envolvente, ao enquadramento no projecto de requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha, às circulações rodoviárias, aos acessos e ligação aos transportes públicos, dispostos no programa preliminar) - 24%; c) Adequabilidade ao Programa Funcional (aferição do grau de resposta do edifício e da área alargada de intervenção aos objectivos do projecto, ao programa de intervenção, às necessidades de estacionamento, ao acesso aos navios, aos requisitos de segurança, operacionais e aos requisitos de eficiência ambiental, dispostos no programa preliminar) - 18%; d) Estrutura funcional (aferição do grau de resposta do edifício e da área alargada de intervenção à estrutura organizacional e fluxos, dispostos no programa preliminar) - 12%; e) Dimensão inovadora (aferição do grau de dimensão inovadora explícita na resolução do programa funcional, da integração da envolvente, da estrutura funcional do edifício e sua articulação com os objectivos do projecto) - 6%;
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: 35.000€
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 25.000 €
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611002
Fax: 00351 213611012
Endereço Electrónico: ncabral@portodelisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/26
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rita Tavares Paula
Cargo: Técnica Superior
403077322