Anúncio de procedimento n.º 1198/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ALARGAMENTO E RECTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO DO URVAL A SANTA MARTA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Está previsto o alargamento e rectificação do arruamento do Urval a Santa Marta dado que o mesmo se encontra em estado degradado e actualmente é muito estreito para o tráfego existente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 512792.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 512792.82 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arruamento de ligação Urval - Santa Marta
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, no termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP:
a)Declaração conforme o constante do Anexo II do referido Código; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código; c)Alvarás ou Títulos de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.; d) No caso de a adjudicação recair sobre a proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da Associação dos
Membros do Agrupamento Adjudicatário na modalidade de Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto do Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, por intermédio do Serviço de Divisão de
Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70%
Valia Técnica da Proposta 20%
Plano de Saúde e Segurança 10%
Fichas de Procedimento de Segurança
Subfactores a considerar na valia técnica são:
Nota justificativa do preço proposto 10%
Listagem de preços unitários 30%
Programa de trabalhos que inclui: 40%
- Plano de Trabalhos
- Plano de mão-de-obra
- Plano de equipamento
Plano de pagamento 10%
Memória descritiva e justificativa 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Santa Marta de Penaguião
Endereço: Rua dos combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa MArta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O presente anúncio poderá ser consultado na Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt;
O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 € efectuando por transferência bancária para a conta do "Município de Santa Marta de Penaguião" com o NIB:
003507200000006713075.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do "Municipio de Santa Marta de Penaguião", será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
- As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt;
- A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes do ponto 10 do programa de procedimento;
- O preço base do presente procedimento é de 512.792,82 €, (Quinhentos e doze mil, setecentos e noventa e dois euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato;
- Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: a) A 1ª Subcategoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Guedes Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
403066899
