Anúncio de procedimento n.º 1197/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502150319 - Municipio de Alcácer do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Endereço: PRAÇA PEDRO NUNES
Código postal: 7580 125
Localidade: ALCÁCER DO SAL
Telefone: 00351 265610040
Fax: 00351 265610059
Endereço Electrónico: ruas@m-alcacerdosal.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: CONCURSO PÚBLICO DE CONCEPÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO PARA A
REQUALIFICAÇÃO URBANA DO ESPAÇO PÚBLICO DA MARGEM NORTE DO SADO
Descrição sucinta do trabalho de concepção: O concurso tem por objectivo a elaboração de um estudo prévio com vista à requalificação do espaço público na margem norte do rio Sado, em Alcácer do Sal, numa área de 34.000 m2, conforme identificada na planta anexa ao caderno de encargos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Endereço desse serviço: PRAÇA PEDRO NUNES
Código postal: 7580 125
Localidade: ALCÁCER DO SAL
Telefone: 00351 265610040
Fax: 00351 265610059
Endereço Electrónico: ruas@m-alcacerdosal.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 16 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Face à especificidade do projecto a equipa projectista deverá ser composta por elementos titulares das seguintes habilitações específicas: a) Habilitações profissionais na área da arquitectura; b) Habilitações profissionais na área da arquitectura paisagista; c) Habilitações profissionais na área das especialidades necessárias à proposta; d) Habilitações profissionais na área da arqueologia e antropologia;
Todos os profissionais referidos no número anterior terão que ser qualificados pelas respectivas Ordens e Associações Profissionais, quando aplicável.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Os documentos que materializam os trabalhos de concepção devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra Trabalho e a designação do concurso.
Em invólucro com as características indicadas no número anterior, deve ser encerrado um documento com a identificação e os contactos do concorrente, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra Concorrente e a designação do concurso. Os invólucros a que se referem os números anteriores devem ser encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina Invólucro exterior, indicando-se apenas a designação do concurso e da entidade adjudicante. Os documentos que materializam os trabalhos de concepção, bem como todos os invólucros referidos nos números anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento que permita, de forma directa ou indirecta, identificar o seu autor ou autores.
O invólucro exterior pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado, sem indicação do remetente, devendo, em qualquer caso, a respectiva recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixados para a apresentação dos trabalhos de concepção.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
Os trabalhos de concepção apresentados serão ordenados de acordo com os seguintes factores e subfactores que densificam o critério de selecção: i. Originalidade: 15% ii. Exequibilidade da intervenção: 45% a. Técnica: 15% b. Sustentabilidade ambiental: 15% c. Financeira: 15% iii. Grau de cumprimento das especificações do caderno de encargos: 15% iv. Nota de honorários e Plano de Pagamentos: 15% a. Nota de honorários: 10% b. Plano de Pagamentos: 5% v. Prazo de entrega dos projectos de execução: 10%
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: UM
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não existe atribuição de quaisquer prémios aos concorrentes.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Endereço: PRAÇA PEDRO NUNES
Código postal: 7580 125
Localidade: ALCÁCER DO SAL
Telefone: 00351 265610040
Fax: 00351 265610059
Endereço Electrónico: ruas@m-alcacerdosal.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/26
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É intenção do Município de Alcácer do Sal celebrar, na sequência deste concurso de concepção, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008, um contrato de prestação de serviços destinado ao desenvolvimento do trabalho de concepção vencedor neste concurso, ao nível de projecto de execução e assistência técnica, até ao valor de 200.000,00 euros (duzentos mil euros) acrescido de IVA à taxa legal.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: PEDRO MANUEL IGREJAS DA CUNHA PAREDES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÁCER DO SAL
403066006
