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Aviso (extracto) n.º 6360/2010
Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, alínea d), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público do assistente operacional José Silva Vieira, a partir de 01 de Março de 2010.
17 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira.
303043326
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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