Despacho (extracto) 5495/2010, de 26 de Março
Nomeação de André Luís Paiva Serra de Oliveira para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Despacho (extracto) n.º 5495/2010
Por despacho de 10 de Fevereiro de 2010 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
André Luís Paiva Serra de Oliveira - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessor parlamentar, nível iv, escalão 2, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 10 de Fevereiro de 2010, inclusive.
1 de Março de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
203062904
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1149426.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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