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Aviso de Prorrogação de Prazo 233/2010, de 25 de Março

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Sumário

CP 2009/13 -Concurso Público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde com vista ao fornecimento de vacinas e tuberculinas às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde, e Regiões Autónomas

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 233/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508188423 - Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Operacional de Contratos e Aquisições

Endereço: Avª João Crisóstomo, 11

Código postal: 1000 177

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217925500

Fax: 00351 217925576

Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 2009/13 -Concurso Público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde com vista ao fornecimento de vacinas e tuberculinas às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde, e Regiões

Autónomas

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Concurso tem por objecto a selecção das entidades que celebrarão contratos públicos de aprovisionamento (CPA) ao abrigo dos quais se comprometem a fornecer as vacinas e tuberculinas indicadas no Anexo I do Caderno de Encargos nos termos e condições previstas neste.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33651600

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 12 meses

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Armazéns das Instituições do SNS, Madeira e Açores

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver artigo 15º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade Operacional de Contratos e Aquisições

Endereço desse serviço: Avª da Republica, 61

Código postal: 1064 808

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217925500

Fax: 00351 217925671

Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.catalogo.min-saude.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração Central do SIstema de Saúde, IP

Endereço: Avª João Crisostomo, 11

Código postal: 1000 177

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217925500

Fax: 00351 217925671

Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/03/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CP 2009/13

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Isabel Neto de Carvalho

Cargo: Directora da Unidade Operacional de Contratos e Aquisições

403071571

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1149414.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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