Aviso de prorrogação de prazo n.º 233/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508188423 - Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Operacional de Contratos e Aquisições
Endereço: Avª João Crisóstomo, 11
Código postal: 1000 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925500
Fax: 00351 217925576
Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 2009/13 -Concurso Público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde com vista ao fornecimento de vacinas e tuberculinas às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde, e Regiões
Autónomas
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Concurso tem por objecto a selecção das entidades que celebrarão contratos públicos de aprovisionamento (CPA) ao abrigo dos quais se comprometem a fornecer as vacinas e tuberculinas indicadas no Anexo I do Caderno de Encargos nos termos e condições previstas neste.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33651600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 12 meses
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armazéns das Instituições do SNS, Madeira e Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver artigo 15º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Operacional de Contratos e Aquisições
Endereço desse serviço: Avª da Republica, 61
Código postal: 1064 808
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925500
Fax: 00351 217925671
Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.catalogo.min-saude.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Central do SIstema de Saúde, IP
Endereço: Avª João Crisostomo, 11
Código postal: 1000 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925500
Fax: 00351 217925671
Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CP 2009/13
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Neto de Carvalho
Cargo: Directora da Unidade Operacional de Contratos e Aquisições
403071571
