José Pedro Vieira de Almeida, Vereador da Câmara Municipal, com competências delegadas, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, e nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RMUE da Câmara de Vale de Cambra é aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 20 dias, contados a partir do oitavo dia da publicação deste aviso no Diário da República, da alteração ao loteamento n.º 30/78, solicitado por Fernando Jorge Borges Almeida Tavares, com o NIF 203128125, proprietário do lote n.º 38, em cumprimento de deliberação, tomada em Reunião da Câmara Municipal de 2010/01/06.
O projecto de alteração a efectuar, encontra-se na Divisão de Obras Particulares, onde poderá ser consultado em horário de expediente, das 9h às 12.30h e das 14h as 17.30h.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresenta.
Vale de Cambra, ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dez. - O Vereador do Pelouro, José Pedro Vieira de Almeida (com competências delegadas por despacho de 03/11/2009).
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