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Despacho 5444/2010, de 25 de Março

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Sumário

Delegação de competências

Texto do documento

Despacho 5444/2010

José Manuel Manta Ramos, Director do Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco, Portimão, delego ao abrigo do artigo 1 e 2 do Código do Procedimento Administrativo e do ponto 7, do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, no Adjunto Luís Filipe Pinto Monteiro, as competências a seguir discriminadas:

a) Gestão das instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;

b) Proceder à selecção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;

c) Segurança da escola.

Portimão, 1 de Março de 2010. - O Director, José Manuel Manta Ramos.

203053808

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1149171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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