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Despacho 5422/2010, de 25 de Março

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Sumário

Reinício de funções por mobilidade interna das assistentes operacionais Maria Idalina Duarte Gomes e Arminda Duarte Gomes

Texto do documento

Despacho 5422/2010

Obtido o acordo da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, foi determinado o reinício de funções, por mobilidade interna, nos termos do artigo 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, das Assistentes Operacionais, colocados em Situação de Mobilidade Especial, Maria Idalina Duarte Gomes e Arminda Duarte Gomes, com efeitos a partir de 15 de Março de 2010.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

Data: Mirandela, 15 de Março de 2010. - António Joaquim Vieira Ramalho, cargo: Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte.

203056302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1149099.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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