Através do Aviso 18816/2009, datado de 9 de Outubro de 2009, foi publicitado o despacho proferido pela Presidente desta Comissão, o qual determinou a abertura de concurso para recrutamento, em regime de mobilidade interna, de dois técnicos superiores para a Divisão Técnico-Jurídica, cujo prazo para apresentação de candidaturas terminou em 6 de Novembro de 2009, tendo-se apresentado a concurso 16 candidatos.
Não obstante, e tendo em consideração que, com a aprovação do mapa de pessoal para o ano de 2010 e correspectiva reafectação interna, constatou-se já não ser necessário a ocupação de dois lugares na Divisão Técnico-Jurídica desta Comissão.
Assim e considerando que se verifica uma alteração superveniente aos pressupostos que presidiram à abertura do respectivo procedimento, bem como, não foram geradas quaisquer expectativas de direito para os respectivos candidatos, determino a anulação do procedimento concursal em questão.
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2010. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Professora Doutora Sara Falcão Casaca.
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