Despacho (extracto) 5382/2010, de 25 de Março
Alteração de categoria do funcionário do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Nuno André Vasques Vieira
Despacho (extracto) n.º 5382/2010
1 - Por despacho de 8 de Janeiro de 2010 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, procede-se no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à seguinte alteração:
a) É alterada a seguinte categoria:
Nuno André Vasques Vieira - deixa de exercer funções na categoria de assessor parlamentar, nível iv, escalão 2, e passa a exercer funções na categoria de assessor parlamentar, nível iii, escalão 1.
2 - A alteração prevista no número anterior produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2010, inclusive.
8 de Fevereiro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
203052511
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1149055.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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