Anúncio de procedimento n.º 1130/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506110508 - Águas do Ave, S.A.
Endereço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PE 127.10 - Concurso para Fornecimento de Bens e Serviços de Sistemas de Monitorização e Gestão Energética
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos incluirão: Levantamentos de campo com recurso a equipamentos de monitorização de consumos energéticos, preenchimento de fichas de caracterização de cada instalação e posterior elaboração de projecto para valorização da eficiência energética de cada instalação.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 253000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71621000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de actuação da Águas do Ave
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:
1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ÁGUAS DO AVE, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdoave.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500,00 acrescidos do IVA, à taxa em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global
___________________________________________________ 40%
2) Valia técnica da proposta _ 40%
3) Garantia de cumprimento do Prazo de Execução _ 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Análise de 300 instalações.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra.
A prestação de serviços será executada em regime de preço global.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
403066428