Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
Para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 37.º, Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que define e regula os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR, torna-se público que por meu despacho, de 06 de Julho de 2009, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito do processo de concurso externo de ingresso para provimento de 6 lugares de Telefonista, da categoria actualmente designada como, Assitente Operacional, aberto pelo Aviso 62/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 244 de 21 de Dezembro de 2006 (Parte Especial) e pela Rectificação 197/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 33 de 15 de Fevereiro de 2007 foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 15 de Dezembro de 2009, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com João Manuel dos Santos Lino, Mário Rui Travassos Rodrigues, Patrícia Alexandra Sousa dos Santos, Alexandre António Montez, Marí Lúcia Coito Vieira Devesa e Lígia Monteiro da Conceição Pereira Graça, com a remuneração correspondente Posição Remuneratória 2 Nível 2 - Nível remuneratório Nível 1- (532,08(euro)), da categoria Assitente Operacional. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)
Paços do Município de Santarém, 12 de Fevereiro de 2010. - A Vereadora, Catarina Maia (com competência delegada e subdelegada por via do despacho 11/P/2009, de 30/10/2009, do Presidente da Câmara).
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