Nos termos n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projecto de edificação do projecto sito na Rua Dr. Júlio de Matos, 828 e 882, cujo requerente é UPTEC - Associação de Transferência de Tecnologia da Asprela, cuja duração deverá ser de 5 dias, de acordo com o disposto no art.º B-1/25.º do Código Regulamentar do Município do Porto.
O processo de edificação, com número de identificação 16870/09/CMP encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.
Porto, 16 de Março de 2010. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização (Com competências subdelegadas pela O. S. 65/05 e I/176075/08/CMP), (Aníbal Caldas, Arqt.º)
303038661
