Abertura de processo de selecção com vista à celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para assistente técnico
Nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 11/03/2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções no Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz.
1 - Regulamento: Ao presente processo de selecção aplica-se a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Prazo de validade: A celebração de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo tem como data de resolução o dia 31 de Agosto de 2011.
3 - Conteúdo funcional: O conteúdo funcional é o correspondente à carreira de assistente técnico que, sob orientação do Coordenador do Centro de Novas Oportunidades, desempenha funções de natureza executiva, enquadradas com instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente: gestão de adultos, orçamento, contabilidade, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.
4 - Local de prestação de trabalho: O local de trabalho é no Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz, sita na Praça Margarida, em Beiriz, Concelho da Póvoa de Varzim.
5 - Remuneração: A remuneração de assistente técnico em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo é a correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única da carreira e categoria de Assistente Técnico.
6 - Requisitos de admissão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
b) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
c) Ter 18 anos completos;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir robustez física e psíquica indispensável ao exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir plano de vacinação válido.
g) Possuir no mínimo, o 12.º de escolaridade completo ou equivalente e experiência no Agrupamento na área em questão;
h) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
i) Possuir conhecimentos de informática na óptica do utilizador(Windows, Word, Excel e Internet)
8 - Métodos de selecção e critérios:
8.1 - Avaliação Curricular (AC)
A AC é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar e traduz -se na seguinte fórmula:
AC = (HL + FP + EP + EPA)/4
em que:
HL - Habilitações Literárias
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional
EPA - Tempo serviço no Agrupamento + Qualidade do serviço prestado no Agrupamento.
EPA = (2XQ + 1 AS)/3
8.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
8.3 - Classificação Final (CF): será a resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (AC + 2 x EAC)/3
9 - Júri do Concurso:
Presidente: Maria Luisa Pinho Teixeira das Neves Tavares Moreira;
Vogal efectivo: Lucinda Rosa Barros da Costa Ferreira, Adjunta da Directora e Coordenadora das Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
Vogal efectivo: Jorge Alexandre Abreu de Jesus, Coordenador Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz
Vogal suplente: Davide Gonçalves Simões Barbosa, Subdirector do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
Vogal suplente: Lúcia Maria Araújo Rodrigues Coelho, Adjunta da Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
10 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efectivos.
11 - Actas do Júri: Das actas do júri constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método. As actas do júri serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - Formalização das candidaturas
12.1 - As candidaturas devem ser apresentadas em formulário próprio e requerimento dirigido à Directora do estabelecimento de ensino atrás referido, devidamente datados e assinados, entregues pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar (horas de expediente) ou remetidos pelo correio sob registo e aviso de recepção para: Escola E.B. 2,3 de Beiriz, Praça Margarida, 4495 -313 Beiriz, até ao termo do prazo fixado.
12.2 - O formulário de candidatura que poderá ser obtido nos Serviços de Administração Escolar da Escola E.B. 2,3 de Beiriz, dentro do horário normal de expediente ou impresso a partir da página oficial da escola: http://campoaberto.wordpress.com.pt
12.3 - As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato:
a) De documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias,
b) Curriculum Vitae (utilizando preferencialmente o modelo europass), devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios e ou experiência profissional;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
12.4 - Os candidatos farão prova posterior dos elementos contidos no formulário se para isso forem solicitados.
12.5 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
12.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13 - Motivos de Exclusão: São, nomeadamente, motivos de exclusão do presente processo de selecção a apresentação da candidatura fora do prazo, as candidaturas cujos formulários não tenham preenchidos todos os campos obrigatórios, a não confirmação e ou validação das declarações constantes do formulário de candidatura, por parte do dirigente máximo do serviço da escola e o incumprimento dos requisitos gerais e especiais de admissão mencionados neste Aviso.
13.1 - Não se podem candidatar ao presente processo de selecção os trabalhadores que cumulativamente:
a) Estejam integrados na carreira assistente técnico;
b) Sejam titulares da categoria assistente técnico;
c) Executem a mesma actividade;
d) Ocupem posto de trabalho na escola que promove o recrutamento excepto se se encontrarem em mobilidade.
14 - Publicitação das listas: As listas provisórias e definitivas de classificação final onde se incluem os candidatos admitidos e excluídos serão publicitadas no local de afixação habitual.
Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte pela forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, por extracto na página electrónica desta Escola em http://campoaberto.wordpress.com.pt bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação integral na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
17 de Março de 2010. - A Directora, Maria Luísa Pinho Teixeira das Neves Tavares Moreira.
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