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Despacho (extracto) 5302/2010, de 24 de Março

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Sumário

Exoneração do cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais com os Estados membros da UE do primeiro-secretário de embaixada Pedro Manuel Oliveira

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5302/2010

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiro, de 22 de Fevereiro de 2010, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o Primeiro-Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Manuel Soares de Oliveira, a exercer o cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais com os Estados Membros da UE, integrado na Direcção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais, na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, seja exonerado do referido cargo, com efeitos a 6 de Dezembro de 2009.

25 de Fevereiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.

203048235

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148748.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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