Anúncio de procedimento n.º 1124/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Manutenção/Paulo Ferreira
Endereço: Convento S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DO OESTE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação dos trabalhos de "Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água e
Saneamento de Águas Residuais do Oeste" que integra as infra-estruturas identificadas no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os locais da Prestação de Serviços estão inseridos no Sistema de Abastecimento de Água e de Saneamento de Água Residual do Oeste e integram as seguintes infra-estruturas:
Sistema de Abastecimento de Água
Subsistema de Alcobaça;
Subsistema de Alenquer - Torres Vedras - Mafra;
Subsistema de Arruda dos Vinhos - Sobral de Monte Agraço;
Subsistema de Alenquer;
Subsistema de Azambuja;
Subsistema do Bombarral;
Subsistema do Cadaval;
Subsistema das Caldas da Rainha;
Subsistema da Lourinhã;
Subsistema Óbidos;
Subsistema de Rio Maior;
Subsistema de Santarém;
Subsistema de Vila Franca de Xira;
Sistema de Saneamento de Águas Residuais
Subsistema da Lagoa de Óbidos;
Subsistema da Baia de São Martinho do Porto;
Subsistema do Rio Alcobaça;
Subsistema do Rio de São Domingos;
Subsistema do Rio Grande;
Subsistema do Rio Alcabrichel;
Subsistema do Rio Sizandro;
Subsistema das restantes Ribeiras do Oeste;
Subsistema dos Afluentes do Rio Tejo
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Manutenção
Endereço desse serviço: Convento S-. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mil e quinhentos euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para execução dos trabalhos
Equipa, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes:
Possuir o grau académico mínimo de Licenciado em qualquer das seguintes áreas: mecânica ou electrotecnia;
Possuir pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional e pelo menos 3 (três) anos em funções de coordenação de trabalhos de manutenção de instalações de tratamento de água ou de tratamento de águas residuais, de preferência em instalações semelhantes às em apreço.
Possuir, no quadro de pessoal permanente, dois electricistas, para exercer o cargo de técnico Electricista, com formação adequada e ser possuidor de carteira profissional de electricista em exploração nível II, com experiência profissional de pelo menos 4 (quatro) anos, (a referida qualificação poderá ser atestada através do disposto no Decreto Regulamentar 31/83, de 18 de Abril, com as alterações incluídas pelo Decreto-Lei n.º229/2006, de 24 de Novembro, referente ao Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas);
Possuir, no quadro de pessoal permanente, dois mecânicos ou electromecânicos, para exercer o cargo de técnico Mecânico ou
Electromecânico, com formação adequada, e possuir experiência relevante na área, de pelo menos 5 (cinco) anos;
Possuir, no quadro de pessoal permanente, ou em alternativa, declaração de sub-empreiteiro designado, para exercer o cargo de técnico de automação, com formação adequada, na área de programação de autómatos e comunicações, com especialização em software SCADA
CITEC;
Possuir, no quadro de pessoal permanente, técnico instrumentista, para exercer o cargo de técnico Instrumentista, com formação adequada e ser possuidor de experiência relevante na área, de pelo menos 3 (três) anos;
Possuir, no quadro de pessoal permanente, técnico com carteira de soldador TIG e ARCO, com formação adequada e ser possuidor de experiência relevante na área, de pelo menos 5 (cinco) anos;
Em caso de Agrupamento de Empresas, a(s) empresa(s) que demonstrar(em) a experiência exigida no ponto 12.1 do Programa de
Concurso deverá(ão) ter uma participação de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) no Agrupamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de € 810.000,00 (oitocentos e dez mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
Adicionalmente ao exigido no ponto 13.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta
60%
1.1) Metodologia a empregar e modo de organização da Prestação de Serviços 30%
1.2) Estrutura e organização da equipa técnica 15%
1.3) Meios materiais a afectar à prestação de serviços 15%
2) Preço global 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Oeste S.A:
Endereço: Convento S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo José Salvador Ferreira
Cargo: Coordenador do Departamento de Manutenção
403065197