Anúncio de procedimento n.º 1103/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro Azevedo
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro-Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em
Obra e Acompanhamento Arqueológico para as empreitadas de: "Projecto, Construção e Exploração das ETAR de Arganil - Fase II";
"Projecto, Construção e Exploração da ETAR, Sistemas elevatórios e Emissários de Semide/Poisão";
"Projecto, Construção e Exploração da ETAR e Emissários de Moinhos";
"Construção dos Sistemas elevatórios de Taveiro, Eira, Pedrinha, Rebordosa, dos Emissários de
Rio de Galinhas e dos Emissários e Tratamento Preliminar de Santiago da Guarda"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arganil, Coimbra, Ansião, Miranda do Corvo, Condeixa-a-Nova, Penacova
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Obras da Águas do Mondego, S.A.
Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro-Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt ou http://www,vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 4.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 2 (dois) trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores (cada) a € 400.000,00 (quatrocentos mil euros).
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias.
Tratando-se de um agrupamento de empresas, os requisitos mínimos exigidos considerar-se-ão cumpridos, desde que para tanto possam ser demonstrados pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não necessariamente em termos individuais por cada uma
Fiscalização da Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como Director de
Fiscalização de Obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 2 (dois) trabalhos de fiscalização de empreitadas de construção, montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais para 3000 hab.eq. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Coordenador de Segurança em Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
- pelo menos 3 (três) anos de experiência em implementação de sistemas de segurança de empreendimentos e com formação complementar na área de segurança e saúde na construção (Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho), reconhecida pelo ACT
(ex IDICT);
C.A.P. Nível V, com cédula emitida e validada.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de € 600.000,00 (seiscentos mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10.
Adicionalmente ao exigido no ponto 12.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos (no caso do candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, o requerido deverá ser cumprido por empresa), os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60%;
Preço global - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Mondego, S.A.
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro-Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo indicado no ponto 9 deste anúncio, para a apresentação das candidaturas, tem início no dia 23-03-2010 (o anúncio foi enviado para publicação no dia 22-03-2010 - o dia do evento não é considerado) e termina às 23h59min59seg do dia 28-04-2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha
Cargo: O Administrador
403061113