Anúncio de procedimento n.º 1097/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884929 - Municipio de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Celorico de Basto - Deparatamento de Obras Municipais
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pólo de Serviços e Armazéns de Crespos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pólo de Serviços e Armazéns de Crespos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pólo de Seviços e Armazéns de Crespos na freguesia de Britelo concelho de Celorico de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, 2ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria;
1ª,6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria;
1ªsubcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Celorico de Basto -Secção de Obras Municipas .
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com:8888/cm-celoricodebasto
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O Critério de adjudicação a estabelecer é calculado através da seguinte fórmula:
PF = 0,60xPr + 0,25xVt + 0,15xGa, sendo que:
Pr- Preço;
VT- Valia Técnica;
Ga- Garantia de Boa Execução.
O Factor Preço é calculado pela seguinte fórmula:
Pr= 100 - 25 x Pra/Prb, sendo que:
Pr- pontuação do factor preço;
Pra- Preço da proposta em análise;
Prb- Preço da proposta base (valor base do concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas).
O factor valia técnica da proposta é calculado pela seguinte fórmula:
Vt= 0,05xNj + 0,40xMd + 0,40xPt + 0,15xPSS, sendo que:
Vt- Pontuação da valia técnica da proposta;
Nj- Nota justificativa do preço;
Md- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada;
Pt- Plano de trabalhos composto pelos documentos referidos em 6.1 alínea d);
PSS- plano de segurança e saúde ajustado à empreitada em apreço.
A estes subfactores será atribuída uma classificação qualitativa que avaliará a sua adequabilidade á realidade da obra. A classificação qualitativa corresponderá uma pontuação de acordo com a seguinte escala:
Muito Bom-100 pontos;
Bom - 75 pontos;
Suficiente - 50 pontos;
Insuficiente - 25 pontos.
O factor garantia de boa execução é calculado através da seguinte fórmula:
Ga= (0,30 x Ce + 0,70 x Ppr) sendo que:
Ce- Certificação da empresa;
Ppr - Plano de protecção ambiental e de tratamento de resíduos proposto para a obra
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas será efectuada na plataforma electrónica www.anogov.com:8888/cm-celoricodebasto, pelas 14:30 horas do primeiro dia util seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403049297