Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 6033/2010, de 23 de Março

Partilhar:

Sumário

Discussão pública de operação de loteamento n.º 1/2010

Texto do documento

Aviso 6033/2010

Operação de loteamento n.º 1/2010 - Discussão pública

João António de Sousa Pais Lourenço, presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão:

Torna Publico que, em cumprimento do prescrito no n.º 5 do artº7.º do Decreto-Lei 555/99,de 16 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, pelo período de 15 dias, a contar do oitavo dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, se encontra nos serviços administrativos de obras da Câmara Municipal, para discussão pública, o projecto de operação de loteamento n.º 1/2010,a levar a efeito no prédio sito em Serrado, da freguesia de Santa Comba Dão, em nome de Município de Santa Comba Dão, acompanhada dos respectivos pareceres. Mais se torna público que, durante esse período, qualquer interessado poderá expressar, por escrito, as suas reclamações, para a Câmara Municipal. Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Concelho de Santa Comba Dão, 12 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João António de Sousa Pais Lourenço.

303023505

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda