Declaração de Rectificação 566/2010, de 23 de Março
Rectifica o aviso n.º 5168/2010
Declaração de rectificação 566/2010
Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se o aviso 5168/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março de 2010 - artigo 57.º, n.º 4, alínea a). Assim, rectifica-se que onde se lê «parcela mínima ou prédio rústico mínimo para construção prevista na alínea) do n.º 1, 1ha» deve ler-se «parcela mínima ou prédio rústico mínimo para construção prevista na alínea b) do n.º 1, 1 ha».
11 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
203042232
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1148642.dre.pdf .
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