Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (até 26 de Março de 2010), para carreira e categoria de assistente operacional.
Para efeitos do disposto no artigo 50.º e no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de três dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por tempo parcial, para dois assistentes operacionais, até 26 de Março de 2010, com duas horas diárias.
1 - Legislação aplicável: n.º 8 do artigo 44.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional.
2.1 - Postos de trabalho no exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de acção educativa.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Benfica
4 - Remuneração: 3 (euro), valor/hora.
5 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória.
6 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da LVCR
7 - Composição do júri
Presidente - António José Cardoso Ribeiro - adjunto.
Vogais:
1.º Maria do Carmo Caldeira Afonso Cravo - adjunta.
2.º Isabel Maria Ferreira Carvalho Viana Rodrigues - adjunta.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo despacho 11 321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado na página da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar da Escola Básica Integrada Quinta de Marrocos.
8.2 - A candidatura deverá ser acompanhada de fotocópias, do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, cartão de identificação fiscal, certificado de habilitações literárias, curriculum vitae, actualizado e devidamente assinado, e documentos comprovativos dos factos referidos no mesmo.
8.3 - As candidaturas deverão ser entregues até ao termo do prazo referido no presente aviso, em suporte papel, pessoalmente ou enviadas através de correio registado com aviso de recepção, na seguinte morada:
Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Estrada de Benfica, 549, 1549-017 Lisboa.
9 - Métodos de selecção:
Avaliação curricular - expressa numa escala de 0 a 20 valores com valorização às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:
Habilitação académica de base (HAB) ou curso equiparado, experiência profissional (EP) e formação profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 2 EP + 2 FP)/5
9.1 - Habilitação académica de base (HAB) - graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: habilitação de grau académico superior:
b) 18 valores: 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 valores: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
9.2 - Experiência profissional (EP):
a) 20 valores: período de tempo superior ou igual a 365 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 valores: período de tempo superior ou igual a 180 dias e inferior a 365 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 valores: período de tempo inferior a 180 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
9.3 - Formação profissional (FP):
Formação profissional relacionada com a área funcional a exercer:
a) 20 valores: formação num total de, pelo menos, 60 horas;
b) 18 valores: formação num total de, pelo menos 30 horas;
c) 16 valores: formação num total de, pelo menos 15 horas.
10 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efectuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
b) Valoração da experiência profissional (EP);
c) Valoração da formação profissional (FP);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
11 - Exclusão e notificação dos candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para a realização de audiência dos interessados nos termos do CPA.
17 de Março de 2010. - O Director, João Manuel Fernandes Martinho.
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