A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 1090/2010, de 22 de Março

Partilhar:

Sumário

Nucleo de Cozinhas Regionais

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1090/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506851168 - Município de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Nucleo de Cozinhas Regionais

Descrição sucinta do objecto do contrato: Arquitectura paisagística, Arquitectura, estabilidade, saneamento, segurança contra incêndio, rede de gás, infra-estruturas eléctricas, infra-estruturas de telecomunicações, instalações mecânicas de AVAC.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1755336.74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45213251

Valor: 1755336.74 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mogadouro

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Mogadouro

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remeta-se para o ponto 9 do Programa de Procedimento.

A classificação de acordo com o estabelecido no n.º 4 do art.º 4º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro deve conter:

1ª, 4ª, 5ª, 7ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem que de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra

1ª,10ª e 12ª Subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; e 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Técnico Juridico

Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: maria.olimpia@mogadouro.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ acrescido de IVA a taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o ponto 16 do Programa de

Procedimento

- Preço da proposta - ponderação 60%

-Garantia de boa execução - ponderação 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mogadouro

Endereço: Largo do convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/03/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1.Processo 01/GTJ/2010

2.Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução o valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A

3. Aquisição das peças do procedimento:

Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

4. O interessado deverá através da plataforma VortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

4.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00 € acrescido de IVA a taxa legal em vigor, efectuando por transferência bancária para a conta do MUNICIPIO DE

MOGADOURO com o NIB: 003504770000040863048.

4.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

4.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.

5. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir

Já".

5.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado -ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o

Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.

5.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .

6. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

7.O acto do concurso é público, será efectuado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV pelas 14 horas e 30 minutos do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas, e nos termos dos Artigos 11.º e 12.º, do

Capitulo III, do Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Pimentel

Cargo: Vereador das Obras Publicas

403050032

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148384.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda