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Aviso (extracto) 5903/2010, de 22 de Março

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Sumário

Licença sem remuneração, pelo período de um ano, a António Fernando Antunes da Silva Baptista, assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 5903/2010

Para os devidos efeitos, se torna público que, em reunião ordinária de 28 de Setembro de 2009, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder licença sem remuneração pelo período de um ano, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 2009, a António Fernando Antunes da Silva Baptista, assistente operacional, conforme mapa de pessoal desta Câmara, ao abrigo do disposto no artigo 234.º, n.º 1, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

7 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Francisco Rodrigues Araújo.

303022655

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148298.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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